Por Elias Martins

Apesar de tentarmos esclarecer e chamar a atenção da população, das redes sociais e dos próprios vereadores da Vitória de Santo Antão, nada adiantou.

Os Sete Cavalheiros Lagartixa, a saber: Edvaldo Bione, Sandro da Banca, Toninho (todos do PROS), Danda da Feijoada (PR), Duda de Pacas (PSDC), Edinho (PMN) e Novo da Banca (PSD), abriram mão de seus cargos de fiscalizadores do Município para dar plenos poderes ao Prefeito Elias Lira (PSD), propostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2016.   Agora de forma escancarada, durante a sessão extraordinária na manhã dessa segunda-feira (31/08), na Câmara Municipal.

Inicialmente foi dado ao Procurador da Câmara um espaço para fazer um discurso Calabreza, totalmente desprezível, tentando descaracterizar as emendas propostas.

O Vereador Geraldo Filho (SD), um Verdadeiro Dom Quixote, pediu a Mesa Diretora que as emendas dos parlamentares de oposição fossem votadas nominalmente, uma à uma.

A maioria das propostas apresentadas pela oposição cuidavam de frear os instintos Tiranos do atual Prefeito de Vitória, que poucos conhecem, efetivamente caracterizados nas entrelinhas do Projeto de Lei orçamentária em discussão.

O fato é extremamente sério!  Trata-se da abdicação de poderes inerentes ao cargo de Legislador e Fiscalizador de nossa cidade.  Ato viciado de inconstitucionalidade.

A meu ver estamos diante de um Ato de Improbidade Administrativa Parlamentar, punível com cassação de mandato e afastamento da vida pública por 3 a 5 anos.   E um Descumprimento de Preceitos Fundamentais do Ordenamento Jurídico da Administração Pública.

Lei 8.429/92, Seção III, Art. 11, inciso I.  Consolidado pelo STF – ADI 2.797 e 2.860.  Leiam: http://jus.com.br/artigos/26750/pode-o-parlamentar-estar-sujeito-a-acao-de-improbidade-administrativa.

Dos fatos mais relevantes da sessão:

1.       O Prefeito Elias Lira propôs autorização de Créditos Adicionais Suplementares, ou seja, (remanejamento entre Secretarias) no volume de 40% do orçamento previsto de R$ 308 milhões de Reais.  Geraldo Filho propôs emenda de 5%, sob a ótica de manter as movimentações orçamentárias sobre o devido controle do Poder Legislativo.  FOI DERROTADO POR 7 a 3.

2.       Que possíveis renúncias de receitas, possam conter cláusulas de vigência de cinco anos, contradizendo o Código Tributário Nacional. Geraldo propôs 02 anos.  FOI DERROTADO POR 7 a 3.

3.       Que o prefeito de Vitória pode criar cargos e alterar remunerações ao seu bel prazer via Decreto Executivo.   Geraldo pediu o veto do artigo, por se tratar de um pedido abusivo, em total desprestigio ao Poder Legislativo.  FOI DERROTADO POR 7 a 3.

4.       Que em caso de reestruturação administrativa, o prefeito não precisa enviar pedido de Crédito Especial, sem contar os 40% já autorizados.  Geraldo pediu o veto do artigo, por se tratar de mais um pedido abusivo, em total desprestígio ao Poder Legislativo.  FOI DERROTADO POR 7 a 3.

5.       Que durante o exercício de 2016, nenhum veto do Prefeito retornará à Câmara para apreciação.  (QUE O PODER NÃO EMANA DO POVO VITORIENSE e sim do TODO PODEROSO ELIAS LIRA).  Geraldo pediu o veto do artigo, por se tratar de um VERDADEIRO DESRESPEITO ao Poder Legislativo.  FOI DERROTADO POR 7 a 3.

Entre as emendas propostas pelo parlamentar, surgiu uma questão no mínimo hilária.   Uma emenda sob minha ótica, FISIOLOGISTA conseguiu passar por 5 a 4, com uma abstenção.  Trata-se da proposição para que o Governo Municipal tenha mais zelo com os chamados Ônibus Universitários, cujo meu ver, precisa de uma discussão mais afinada com o Volume de Veículos X Efetivo volume de Universitários.

VERGOOOOOOOOOOOONHA!!!

É tudo que mais os presentes da galeria e de alguns recantos do plenário sentiram ao presenciar este episódio digno de esquecimento.

Na era das mídias sociais, este fato não pode cair no esquecimento.

Já batizam a Câmara de Vereadores de Vitória:

 “A CASA DOS SETE LAGARTIXAS”

Porque a lagartixa é conhecidíssima por viver balançando a cabeça dizendo sim para tudo. Lembrando que o atual Presidente da Câmara, Bau Nogueira (PSD), só vota em caso ‘minerva’.

No Caso:  Sim, Sr Prefeito!          Faço tudo que o senhor mandar!

Para a Ação de Descumprimento de Preceitos Fundamentais é necessária a apresentação por um Partido Político com representação no Congresso Nacional.

Para a Ação de Improbidade Administrativa Parlamentar, qualquer cidadão.  Eu já estou me preparando e habilitando.

ESSES SETE VEREADORES deverão ter sérios problemas em suas reconduções ao cargo em 2016 a partir desta desastrosa atitude.

                Vamos aguardar as próximas eleições.

 

 

Por Elias Martins, colunista do Blog.