No último dia 09 de março, com a 8ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Limoeiro, no Agreste, acabou salvando o Projeto de Lei nº 001/2018 que sofreu derrota política na reunião anterior (Reveja AQUI). Trata-se da proposta do Executivo que autoriza o parcelamento da dívida do Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Limoeiro (LimoPrev).

Com o alerta feito pelo vereador Zózimo Albuquerque (PRB), de que o resultado da votação anterior se deu de forma equivocada, pois a matéria dependia de maioria simples e não de dois terços dos votos da Casa Legislativa como havia sido orientado. Aquela apreciação resultou em 08 votos contrários e 06 da oposição a proposta do governo. Diante do esclarecimento, a sessão ficou tensa, pois o Projeto do LimoPrev tramitou na Casa durante 30 dias, quando teve dois pedidos de vistas – um pelo vereador José Higino e outro pelo vereador Jairo do Cedro – , além de muitas especulações por parte dos mais interessados que são os servidores preocupados com a saúde financeira do fundo previdenciário.

Segundo a Lei Orgânica do Município em seu artigo 56, a votação só precisaria da metade e mais um dos votos para ser aprovado e isso realmente ele tinha. Ao ser recolocado em pauta, o Projeto de Lei foi aprovado com 09 votos, autorizando, portanto, o parcelamento em 150 meses das dívidas do Fundo.

Por sua vez, o prefeito de Limoeiro João Luís (PSB), disparou contra a oposição em entrevista a uma emissora de rádio local ao dizer que os contrários ao parcelamento do débito do LIMOPREV estão “blefando”.

O gestor pediu aos vereadores que iniciem a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que vai investigar o Fundo Previdenciário. Joãozinho afirma que a investigação será desde a fundação até o ano de 2016 e critica os envolvidos com o Fundo ao mencionar que “eles mentem” de que querem a CPI. “Eles (oposição) não têm o menor interesse, pois são os culpados pelo rombo da previdência”, disse o socialista.

Em rebate ao prefeito, o presidente da CPI, vereador Zé Higino (PP), explicou os motivos de a comissão, mesmo formada, ainda não ter começado propriamente as investigações. O parlamentar explicou que falta a publicação da resolução por parte do presidente do Poder Legislativo, Juarez Cunha (DEM), revelando também que a Mesa Diretora apresenta justificativa de dificuldade financeira para contratação de serviço técnico (contábeis e jurídicos) para acompanhar os trabalhos da CPI.

“A CPI não pode aceitar nem profissionais da administração nem do privado, pois tem de ser idônea e de fora da esfera de Limoeiro, afinal a gestão é parte investigada. Se as condições não forem dadas para que a CPI siga em frente, iremos comunicar ao Ministério Público e aos limoeirenses o porquê da não realização da mesma. Esperamos não chegar a este extremo”, concluiu Zé Higino.

com informações do Blog Coisas da Vida e Blog do Agreste