Por Lissandro Nascimento

Em sessão ordinária realizada na Câmara de Vereadores da Vitória de Santo Antão, na quinta-feira (26.08), foi aprovado o Projeto de Lei nº 30/21 que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2022. A proposição foi encaminhada pela Prefeitura após contar com ouvidas junto a diversos representantes da sociedade civil para construção conjunta desta peça orçamentária que prevê as metas e prioridades da Administração Pública Municipal para o próximo ano.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece parâmetros para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano seguinte, bem como define regras que garantam o cumprimento das metas fiscais das contas públicas, com vistas ao equilíbrio entre receitas e despesas.

A peça autoriza, inclusive, que o Prefeito Paulo Roberto (MDB) possa decretar abertura de crédito suplementar em até 40% da despesa fixa do orçamento anual, caso seja necessário.

Alguns vereadores da oposição apresentaram emendas a LDO. Dentre as aprovadas pelo Plenário do Legislativo vitoriense destacam-se duas: a que acrescenta ações voltadas à proteção dos animais de rua, bem como a implementação do Fundo Municipal Penitenciário voltado a inserir os apenados do sistema prisional local às ações da Assistência Social.

Dentre o conjunto de ações elencadas pela Prefeitura de Vitória a serem direcionadas pelo orçamento público municipal, destacam-se a construção de um novo terminal rodoviário, viabilização das obras da Marginal do Rio Itapacurá, a revitalização dos mercados públicos, a construção de um novo cemitério, construção de um Teatro municipal, requalificação do Estádio Carneirão, revitalização do complexo arquitetônico da Estação Ferroviária no Centro da cidade, além da construção de espaços públicos de desenvolvimento de negócios e oficinas para geração de renda.

Dentre as promessas de campanha eleitoral defendidas no último pleito pelo prefeito, a LDO prevê também a implantação do Programa “Semente do Amanhã” que buscará a construção de Creches. Há também a pretensão de instalar o ensino integral ao público da rede educacional voltado do 1º ao 9º anos, além da implantação do Instituto do Coração e Controle de Diabetes, somado a criação da Policlínica da Pessoa Idosa.