Decisão mantém resultado eleitoral enquanto processo judicial sobre abuso de poder político na eleição para conselho tutelar tramita

A Justiça, através da 2ª Vara Cível da Comarca de Gravatá, negou o pedido de tutela antecipada para suspender os efeitos da eleição de Sandra Facundes para o Conselho Tutelar, solicitada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). A decisão, proferida pela Juíza Brenda Azevedo Paes Barreto Teixeira e publicada no último dia 30 de novembro, mantém o resultado eleitoral até a conclusão do processo judicial. A tutela antecipada, um instrumento jurídico aplicado em casos de urgência e evidência do direito reivindicado, suspenderia temporariamente a validade da eleição de Sandra Facundes eleita com 2.198 votos como conselheira tutelar.

O MPPE havia solicitado essa medida alegando abuso de poder político e econômico por parte de Sandra Facundes, que é irmã da Secretária de Ação Social, Viviane Facundes, e cunhada do prefeito de Gravatá, Joselito Gomes (PSB). O pedido baseava-se em acusações de que a eleição foi influenciada pelo uso indevido da estrutura da Prefeitura de Gravatá (máquina pública). No entanto, a juíza avaliou que as provas apresentadas até o momento não eram suficientes para justificar a suspensão da eleição.

A defesa de Sandra Facundes contestou as acusações do MPPE, enfatizando a falta de provas concretas e a legalidade das ações de campanha. A decisão da Juíza não representa um veredicto final sobre o caso, mas uma avaliação preliminar com base nas evidências atuais. A investigação sobre o suposto abuso de poder político ainda está em andamento e uma decisão final – a chamada sentença de mérito – sobre a manutenção ou cassação do mandato de Sandra Facundes ainda não foi tomada. Entretanto, a decisão indica uma tendência de decisão favorável à Sandra Facundes.

do Diário de Gravatá