Em tempos de discussão sobre crimes do regime militar e muitos deles registrados pela Comissão da Verdade, a concessão de um título de cidadão, aprovada na ultima sexta-feira (17/5), promete chamar atenção. A maioria da Câmara de Vereadores da Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata pernambucana, aprovou a concessão do Título Honorífico de Cidadão Vitoriense a Lamartine Holanda Júnior, suspeito de participar de sessões de tortura durante o regime militar (1964-1985).

O médico psicanalista Lamartine Hollanda Júnior, 81 anos, foi homenageado pelo Decreto nº 05/19, de autoria do vereador Marcos da Prestação (PV), que foi aprovado por nove votos, obtendo dois contrários e duas abstenções.

Lamartine chegou a ter homenagem negada pelo plenário da Assembleia Legislativa, no dia 11 de novembro de 2008, quando os deputados apreciaram o pedido de concessão de título de cidadão ao médico, que é paraibano, a partir de um requerimento apresentado pelo ex-deputado Geraldo Coelho. Contrário à concessão, alguns deputados alegaram na época que Lamartine era suspeito de participar de sessões de tortura em Pernambuco, avaliando as condições físicas dos torturados entre 1964 e 1966.

A informação foi confirmada por entidades vinculadas à classe médica e chegou a ser citada no livro O caso eu conto como o caso foi, do ex-deputado e historiador Paulo Cavalcanti, já falecido. Em função deste argumento, o requerimento foi rejeitado na Alepe: teve 19 votos a favor, mas 16 contra. O projeto só passaria se tivesse recebido 25 votos.

Marcos da Prestação defendeu em Plenário apresentando o homenageado como um profissional liberal que exerce a medicina a mais de cinqüenta anos, “com atuação e reconhecimento na luta pelos direitos humanos, em especial dos doentes mentais”.

Ainda não se sabe se o parlamentar tem a razão nessa defesa. Doravante, seria importante a revisão de nossa história recente e o acesso à verdade. O ideal seria fazer a abertura dos arquivos da ditadura militar brasileira, para que passagens que ficaram apagadas de nossa memória venham à luz. Caso fossem abertos os arquivos, saberíamos se o Dr. Lamartine de Hollanda participou efetivamente de sessões policiais naquele período. Caso comprovado sua participação, saberíamos maiores detalhes de suas atribuições junto à Polícia. Sabendo disso, já seria um grande passo rumo ao nosso saber histórico. Não cabe aqui julgar o Dr. Lamartine de torturador – pois essa é uma acusação muito grave, porém Marcos da Prestação deveria se somar aqueles que defendem a abertura dos arquivos da ditadura a fim de todos termos acesso a verdade.

Marcos da Prestação precisa justificar para a sociedade vitoriense e a história escrita na Terra das Tabocas o que este profissional fez de relevante a Vitória de Santo Antão.

Socialistas históricos e críticos da ditadura militar, o que dirão as almas de Miguel Arraes e Eduardo Campos quando esta proposição chegar às mãos do prefeito de Vitória, Aglailson Júnior (PSB), que tem a família Queralvares como aliada da família Campos???