
MPPE recomenda ao Prefeito de Escada elaborar Plano de Atendimento Socioeducativo
Com o objetivo de resguardar a ordem pública e os direitos da criança e do adolescente, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomenda aos prefeitos de Escada, Lucrécio Gomes (PSB), e de Cortês, José Reginaldo Santos, que adotem as medidas necessárias à imediata elaboração do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo (Lei n°12.594/2012), devendo submetê-lo à …












