
SINTEPE: Vitória jurídica
No sentido de assegurar o cumprimento da Lei Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LBD, que exige formação superior em curso de Licenciatura Plena para os docentes que atuarão na educação básica, a Assessora Jurídica do SINTEPE ingressou com mandado de segurança junto ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), cumprindo assim, deliberação de …












