O Governo de Pernambuco nomeia Virgílio Oliveira administrador adjunto de Noronha; a Alepe ainda não definiu a data da sabatina, que depende da Comissão de Justiça

Nesta sexta-feira (16.05), o Governo de Pernambuco publicou no Diário Oficial do Estado a nomeação de Virgílio Oliveira como administrador adjunto do Arquipélago de Fernando de Noronha. Indicado pelo Governo de Pernambuco, Virgílio assumirá interinamente a gestão da ilha até que passe por sabatina na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

A indicação ocorre em um momento de tensão política entre o Poder Executivo e o Legislativo estadual. A base governista cobra celeridade na sabatina, enquanto a oposição, que controla a Comissão, adota um ritmo mais lento para a análise da nomeação.

Sabatina depende da CCLJ, presidida por Alberto Feitosa

A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) sabatina os nomes indicados para cargos estratégicos no Estado. A sabatina de Virgílio Oliveira ainda não tem data para ocorrer e aguarda inclusão na pauta da Comissão, presidida pelo deputado Alberto Feitosa (PL).

Feitosa tem afirmado publicamente que “não há pressa” para pautar a sabatina, reiterando críticas ao Governo Raquel Lyra (PSD) sobre o atraso no pagamento de emendas parlamentares de 2024. Em entrevistas e declarações recentes, o parlamentar tem vinculado a análise de matérias de interesse do governo ao cumprimento dessas obrigações orçamentárias.

Pautas travadas na Alepe refletem impasse político

Desde o dia 09 de maio, a Alepe está com as pautas travadas, o que inclui a votação de projetos relevantes como o pedido de autorização para um empréstimo de R$ 1,5 bilhão solicitado pela governadora. A base aliada do Palácio do Campo das Princesas articulou a paralisação para pressionar a presidência da Casa e a CCLJ a avançarem na agenda de interesse do Executivo.

Entre os pontos cobrados estão:

• A sabatina de Virgílio Oliveira;
• A votação do empréstimo de R$ 1,5 bilhão;
• A liberação de emendas parlamentares de 2024.

Procuradoria afirma que presidente da Alepe pode pautar

Em nota enviada à imprensa, a Procuradoria da Alepe informou que o presidente da Casa, deputado Álvaro Porto (PSDB), tem prerrogativa legal para pautar matérias a qualquer momento, independentemente da decisão da Comissão. A declaração reforça que a responsabilidade de destravar a pauta não se limita ao presidente da CCLJ.

A informação foi publicada pelo portal JC Online, que acompanha de perto os desdobramentos no Legislativo estadual.

Quem é Virgílio Oliveira?

Virgílio Oliveira é servidor público de carreira, com passagens por diferentes órgãos da administração estadual. Ele já atuou em funções técnicas na gestão do arquipélago e é tido como um nome de confiança da equipe de Raquel Lyra. Ele esteve na Alepe visitando os parlamentares ao lado da deputada Simone Pimentel, líder do Governo na Casa.

A nomeação para o cargo de administrador adjunto de Fernando de Noronha é temporária e segue os trâmites exigidos por Lei, que incluem a avaliação pela Alepe antes da efetivação definitiva.

A nomeação de Virgílio Oliveira como administrador adjunto de Fernando de Noronha ocorre em meio a um contexto político conturbado na Alepe, marcado por impasses entre a base governista e a oposição. Enquanto isso, questões estruturantes para o Estado, como a aprovação de empréstimos e nomeações estratégicas, seguem aguardando resolução. O desenrolar dessa situação dependerá, nos próximos dias, da disposição das lideranças da Casa em dialogar e buscar consensos.