Governo de Pernambuco autoriza ‘privatização’ de três rodovias estaduais, com cobrança de pedágio. Saiba quais…

Agora é oficial, o Governo do Estado de Pernambuco vai lançar o Edital da concorrência para “Concessão das Rodovias PE-050, PE-060 e PE-090”, com previsão de cobrança de pedágio.

A licitação foi autorizada em reunião do Conselho do Programa de Parcerias Estratégicas de Pernambuco.

O órgão é vinculado à Secretaria de Planejamento de Pernambuco, cujo titular é Alexandre Rebêlo Távora, técnico da mais estrita confiança e cota pessoal do governador Paulo Câmara (PSB).

Segundo os informes da Secretaria, o sistema rodoviário a ser concedido atravessa 21 municípios pernambucanos, com uma população de aproximadamente 1 milhão de habitantes. O maior trecho é o da PE-090, com 107,6 km, ligando o município de Carpina ao município de Toritama. Já o trecho da PE-060 tem 86,5 km e liga o Cabo de Santo Agostinho a São José da Coroa Grande, na divisa com o estado de Alagoas. Por fim, o trecho da PE-050 tem 40,5 km e liga Vitória de Santo Antão ao município de Limoeiro.

O “martelo” foi oficialmente “batido” na sétima reunião extraordinária do Conselho do Programa de Parcerias Estratégicas de Pernambuco. Será a primeira vez que a gestão socialista, desde Eduardo Campos, fará a “privatização” de um equipamento público já existente. A Rota do Paiva, único lugar onde o Estado de Pernambuco autoriza a cobrança de pedágio, já foi construída sob o regime de PPP, prevendo a cobrança.

Agora, três rodovias estaduais sem pedágio passarão a iniciativa privada, com possibilidade de cobrança de pedágio. A licitação pública será para as três rodovias que serão concedidas juntas. Ou seja, a futura concessionária assumirá a operação e manutenção das três. O pacote de concessões é um investimento privado de R$ 2,2 bilhões a ser aplicado no período de 30 anos.

O Blog de Jamildo já tinha revelado, em primeira mão, em agosto de 2021, que o governador Paulo Câmara planejava fazer a “concessão administrativa” de rodovias estaduais. A expressão “concessão administrativa”, usada pela gestão do PSB, parece ser uma estratégia para evitar a palavra “privatização”. O Governo Federal, em suas “concessões administrativas”, adora usar a palavra “privatização”. “Sinais trocados, mas é a mesma coisa”, afirmam técnicos do setor.

Em agosto de 2021, Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) recebeu o projeto de lei do governador Paulo Câmara para mudar a regulamentação das cobranças de pedágio nas estradas estaduais de Pernambuco.

Paulo Câmara entendeu, na época, que seriam “encargos mínimos dos concessionários a implantação de serviços operacionais de primeiros socorros, guincho, e telefonia 0800, base de serviços operacionais, serviços de atendimento ao usuário e canais digitais de comunicação com o usuário para o atendimento a eventuais ocorrências”.

O objetivo do Governo do Estado, segundo o projeto, é atrair “projetos estruturados para atrair investimentos privados assegurem os níveis de serviços adequados nas rodovias, sempre precedidos de estudos de modelagem”.

Segundo a Secretaria, os compromissos da futura concessionária incluem a construção de 80,7km de implantação de multivias (com duas pistas de duas faixas de tráfego por sentido com separador físico), e 8,1 km de terceiras faixas. Adicionalmente, serão construídas 14 pontes e 2 viadutos, alargadas mais 37, e instaladas 53,4 km de novas defensas metálicas.

Também haverá a implantação de acostamento em mais de 50% do trecho (118 km) que não conta com acostamento ou está em desconformidade; 38 dispositivos em interseção (5 retornos em “X”, 11 rotatórias, 20 rotatórias alongadas e 2 trombetas); 18 km de passeios em perímetros urbanos e 86 pontos de ônibus, entre outras melhorias.

O valor do pedágio ainda dependerá da licitação. A concorrência conta com a assessoria técnica do BNDES, banco federal.

as informações são do Blog de Jamildo.