MPPE cobra melhorias na assistência obstétrica em 29 municípios da Mata Sul e Agreste Meridional

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em trabalho conjunto das Promotorias de Justiça que atuam em 29 municípios da Mata Sul e Agreste Meridional e do Grupo de Atuação Conjunta Especializada (GACE) Saúde, expediu recomendações cobrando dos agentes públicos implementar as medidas necessárias para ofertar os exames e completar seus quadros com médicos obstetras de modo a garantir cuidado integral com as gestantes.

Os municípios que deverão regularizar a oferta de exames de pré-natal, além de disponibilizar médicos obstetras em suas unidades de saúde, são Maraial; Quipapá, Tamandaré, Palmares, São Benedito do Sul; Jaqueira; Belém de Maria; Lagoa dos Gatos; Escada; São José da Coroa Grande; Primavera; Ribeirão; Barreiros; Amaraji; Joaquim Nabuco; Catende; Paranatama; Garanhuns; Angelim; Jurema; Bom Conselho; Terezinha; Palmeirina; Calçado; Brejão; Jucati; Jupi; Lagoa do Ouro e Saloá.

Os municípios participantes, por meio das respectivas Secretarias de Saúde, têm um prazo de cinco dias para que se manifestem sobre o acatamento dos termos das recomendações.

Por meio de relatório técnico, a equipe do Centro de Apoio Operacional (CAO) de Defesa da Saúde mapeou as estimativas do número de gestantes por ano, a quantidade de médicos obstetras nas unidades de saúde e suas respectivas cargas horárias; bem como avaliou a disponibilidade de cada um dos 26 exames de rotina que precisam ser realizados durante o período gestacional e a frequências das consultas de pré-natal das cidadãs de cada município.

“Com base no relatório técnico, foi constatada situação grave na oferta de exames para o pré-natal, no quantitativo de médicos obstetras para essas mulheres e no número de consultas. Uma coisa básica, que é a assistência materno-infantil, ainda possui essa lacuna nos municípios da Mata Sul e Agreste Meridional. Então, com base no relatório, os Promotores de Justiça locais, com o apoio do GACE Saúde, obtiveram maior detalhamento sobre as deficiências na assistência obstétrica para atuar de forma coordenada, expedindo recomendações para cobrar dos gestores públicos locais a regularização dessa assistência tão importante para as gestantes dos seus municípios”, destacou a coordenadora do CAO Saúde, Promotora de Justiça Helena Capela.

“O GACE saúde foi criado como um projeto para garantir a atenção básica de saúde nos municípios, no sentido de ser um projeto piloto e, a partir daí, ser estendido para todo o Estado. Essas recomendações promovidas conjuntamente entre o MPPE e o GACE Saúde são resultado desse trabalho que se iniciou em junho de 2022, a fim de que os municípios tenham a estrutura mínima de assistência pré-natal”, acrescentou a Promotora de Justiça Maísa Melo, integrante do GACE Saúde, que conta também com os Promotores de Justiça João Alves de Araújo e Maria José Mendonça de Holanda.

As recomendações foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do MPPE nas edições de 17 e 20 de janeiro de 2023.