O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Moreno, recomendou ao presidente da Câmara de Vereadores local, vereador Joel do Conselho (PP), adotar as providências necessárias para anular a eleição da mesa diretora do Legislativo para o biênio 2027-2028.

No entendimento do MPPE, a antecipação dessa escolha desrespeita o entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou ser inconstitucional eleger a mesa diretora do segundo biênio de uma legislatura sem observar a contemporaneidade do mandato.

“Tramita na Promotoria de Justiça o Inquérito Civil nº 02266.000.248/2025, instaurado para apurar a legalidade da eleição, realizada em 26 de junho de 2025. O STF, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 7.333/DF, determinou que tal ato somente pode ser realizado a partir de outubro do ano anterior ao início do biênio subsequente”, narrou o Promotor de Justiça Jefson Romaniuc, no texto da Recomendação.

Dessa forma, o MPPE recomendou ao presidente da Câmara de Vereadores de Moreno declarar nula a referida eleição e se abster de realizar qualquer outra votação para a mesa diretora antes do mês de outubro imediatamente anterior ao início de um novo biênio, começando por 2026.

Além disso, a Promotoria de Justiça de Moreno recomendou que o Poder Legislativo promova as adequações necessárias ao regimento interno da Casa para cumprir a determinação do STF.

A Câmara Municipal tem um prazo de 10 dias para informar à Promotoria de Justiça de Moreno sobre as providências adotadas para cumprir integralmente a Recomendação, enviando cópia dos atos e documentos correspondentes.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE da terça-feira (29.07).

Eleição da Mesa Diretora

A eleição para a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Moreno aconteceu no último dia 26 de junho. O vereador Joel do Conselho (PP) foi reeleito presidente, conquistando a maioria dos votos entre os parlamentares, graças ao histórico de mediação junto ao Poder Executivo.

A mesa do novo biênio será a mesma composição da atual: primeiro secretário, Cidicley (PP); segunda secretária, Enfermeira Margareti (PP); terceiro secretário, Calango (Republicanos); e vice-presidente Berg do Mercadinho (Republicanos). Os vereadores Marília Rufino (Fe Brasil) e Evandro da Saúde (SD) deram os únicos votos contrários à composição. Logo, a votação não foi unânime.