Blog de Ricardo Antunes

“Não assiste razão ao requerente”. É assim que o Ministério Público Federal (MPF) inicia seu parecer negando o pedido do prefeito afastado de Água Preta, na Zona da Mata Sul, Noé Magalhães (PSB), para retornar ao cargo e para suspender as medidas cautelares que é obrigado a cumprir desde o ano passado.

Assinado pelo procurador regional da República Roberto Moreira de Almeida, o parecer do MPF foi enviado à desembargadora federal Joana Carolina Lins Moreira, responsável pelo caso, que decidirá se o acata ou não no início dessa semana.

Noé Magalhães foi preso por corrupção pela Polícia Federal (PF) em setembro último, num apartamento de luxo na Avenida Boa Viagem, e passou quase dois meses detido no Cotel. Afastado do cargo, teve negado em novembro, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), pedido para voltar à Prefeitura. É acusado, entre outros delitos, por fraude em licitação, corrupção passiva e desvio de dinheiro público.

O mesmo STJ que negou seu retorno à Prefeitura libertou Noé Magalhães da cadeia, transformando sua prisão preventiva em medidas cautelares. Entre elas, estão a proibição de se ausentar da comarca e de mudar de endereço sem autorização judicial, de se comunicar com outros investigados e testemunhas, de frequentar a Prefeitura.

O MPF é contrário à revogação das medidas cautelares sob o argumento de prejuízos às investigações sobre os malfeitos de Noé Magalhães.

“São incontestes o poder econômico e a ascendência política que o requerente detém na Mata Sul de Pernambuco, o que, evidentemente, é fator que demonstra a possibilidade de influenciar testemunhas e outros investigados, até mesmo eventuais outras pessoas envolvidas nas mesmas práticas criminosas, o que prejudicaria consideravelmente o apuratório criminal em andamento”, escreve o procurador Roberto Moreira de Almeida.

“O justo receio da utilização da função pública para a prática de infrações criminais” é outro argumento do parecer do Ministério Público Federal contrário à retomada do cargo.