Ministro do STJ revoga medidas e devolve Noé Magalhães ao cargo de prefeito de Água Preta

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Ministro do STJ revoga medidas e devolve Noé Magalhães ao cargo de prefeito de Água Preta

Após decisão do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o prefeito afastado de Água Preta, Noé Magalhães, teve suas medidas cautelares revogadas, permitindo assim seu retorno ao cargo de prefeito do Município. O retorno ocorre após um período de investigações sobre alegações de irregularidades administrativas na gestão municipal.

As medidas cautelares revogadas incluem o afastamento do cargo de prefeito por até 90 dias e a proibição de frequentar espaços e instalações do executivo municipal. No entanto, outras medidas permanecem em vigor, conforme readequações determinadas pela decisão.

A decisão, fundamentada no artigo 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, representa um desdobramento importante no cenário político local, trazendo impactos significativos para a administração municipal de Água Preta, na Mata Sul de Pernambuco.

O Ministério Público vai acompanhar as atividades da prefeitura municipal, assegurando que todas as operações estejam em conformidade com as leis vigentes. Os próximos meses serão importantes para a administração de Magalhães, que terá de lidar com as pressões políticas e as demandas crescentes por serviços públicos de qualidade.