Fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) identificou problemas relacionados a registro formal, equipamentos de proteção, água potável, instalações sanitárias, alimentação e transporte dos trabalhadores.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) identificou mais de 800 trabalhadores em situação irregular ou com condições de trabalho precárias durante uma operação de fiscalização realizada em cerca de 70 frentes de corte de cana-de-açúcar em mais de 20 municípios das Zonas da Mata Norte e Sul de Pernambuco.
A ação foi realizada entre os dias 21 e 25 de setembro, com a participação de 15 auditores-fiscais do trabalho. Os dados divulgados pelo MTE ainda são preliminares e a situação contratual de parte dos trabalhadores permanece sob análise.
Entre os trabalhadores identificados individualmente, pelo menos 166 estavam sem registro formal, enquanto outros 204 ainda tinham a situação contratual sob apuração. Ao todo, 437 trabalhadores abordados durante a operação estavam formalmente registrados.
Segundo a fiscalização, a identificação ocorreu por amostragem e, portanto, os números não representam necessariamente a totalidade dos trabalhadores presentes nas frentes de corte ou vinculados às empresas fiscalizadas.
Entre as principais irregularidades encontradas estão a falta ou insuficiência de água potável, ausência ou inadequação de equipamentos de proteção individual, falta de instalações sanitárias e condições inadequadas para alimentação e descanso.
Durante as inspeções, os auditores encontraram trabalhadores utilizando luvas rasgadas e botas deterioradas, além de pessoas sem perneiras ou proteção adequada para o rosto.
Pelo menos 230 trabalhadores foram identificados sem proteção facial contra possíveis lesões nos olhos e na face durante o corte da cana. Também foram relatados casos de trabalhadores que apresentavam ferimentos relacionados ao uso de facões. Em algumas frentes, segundo o MTE, os próprios trabalhadores precisavam providenciar ferramentas e equipamentos utilizados durante o serviço. A fiscalização também identificou problemas relacionados ao fornecimento de água potável.
Houve relatos de trabalhadores que precisavam levar água de casa porque o empregador não fornecia o líquido ou disponibilizava quantidade insuficiente para toda a jornada.
Também foram registrados casos de consumo de água quente e situações em que os trabalhadores precisavam se deslocar para conseguir reabastecer os recipientes. As condições de higiene e alimentação também foram alvo da operação.
Em algumas frentes de trabalho, não havia banheiros. Em outras, as instalações sanitárias estavam localizadas a uma distância inadequada ou não apresentavam condições satisfatórias de utilização.
Os auditores também encontraram locais sem estruturas adequadas de apoio, com trabalhadores realizando refeições no próprio canavial ou em espaços improvisados, sem mesas e assentos suficientes.
Para chegar às frentes de trabalho localizadas em regiões mais afastadas, as equipes utilizaram veículos com tração nas quatro rodas, além de informações de geolocalização obtidas por imagens de satélite e drones.
Segundo o MTE, algumas das frentes fiscalizadas reuniam até 85 trabalhadores em condições consideradas precárias. A equipe também verificou as condições de transporte utilizadas pelos empregados, encontrando problemas relacionados ao uso de cintos de segurança, ao acondicionamento de ferramentas, à disponibilidade dos veículos e ao funcionamento de tacógrafos. As situações encontradas no transporte ainda estão sendo analisadas individualmente para determinar quais irregularidades foram cometidas e quem poderá ser responsabilizado.
A Auditoria-Fiscal do Trabalho também investiga possíveis irregularidades nas contratações e a atuação de intermediários na organização da mão de obra. O objetivo é identificar quem recruta, dirige os serviços, realiza o transporte e efetua o pagamento dos trabalhadores. As informações obtidas durante as abordagens serão confrontadas com documentos apresentados pelas empresas e com os registros existentes nos sistemas oficiais.
Nos casos em que for constatada a ausência de registro formal, poderão ser determinadas medidas para a regularização dos trabalhadores e, após a conclusão da análise, poderão ser lavrados autos de infração.
De acordo com o MTE, algumas das condições encontradas durante a fiscalização podem ser analisadas à luz da legislação que trata do trabalho em condições análogas à escravidão.
A caracterização, porém, depende da conclusão da apuração e da análise individual dos elementos encontrados em cada situação. O artigo 149 do Código Penal estabelece como modalidades de trabalho análogo à escravidão o trabalho forçado, a jornada exaustiva, as condições degradantes de trabalho e a restrição da locomoção do trabalhador em razão de dívida.
A legislação não exige que o trabalhador esteja fisicamente impedido de deixar o local para que uma situação seja caracterizada como análoga à escravidão. Condições degradantes podem envolver graves violações relacionadas à segurança, higiene, saúde e dignidade no ambiente de trabalho.
Entre os municípios que tiveram frentes de trabalho fiscalizadas estão Gameleira, Itambé, Água Preta, Nazaré da Mata, Sirinhaém, Palmares, Timbaúba, Escada, Rio Formoso, Aliança, Vicência e Ribeirão, entre outras localidades das Zonas da Mata Norte e Sul de Pernambuco.
O Ministério do Trabalho e Emprego informou que a fiscalização continua, com análise documental, apuração das responsabilidades e acompanhamento das medidas que deverão ser adotadas pelos empregadores.
Denúncias sobre possíveis situações de trabalho análogo à escravidão podem ser realizadas de forma anônima e segura por meio do Sistema Ipê, ferramenta oficial de denúncias da Inspeção do Trabalho.
