A Justiça Federal em Pernambuco vai disponibilizar R$ 800 mil para financiar projetos desenvolvidos por instituições e órgãos públicos em diferentes municípios do Estado. A seleção faz parte da 8ª edição do Programa de Destinação dos Recursos Provenientes de Prestação Pecuniária, ligado à 36ª Vara Federal, e receberá inscrições entre 1º e 30 de setembro de 2026.
O montante será distribuído entre 16 projetos, com repasses de até R$ 50 mil para cada iniciativa aprovada. Cada entidade cadastrada ou órgão público poderá apresentar apenas um projeto. O dinheiro poderá ser empregado na compra de bens ou na contratação e realização de serviços relacionados à área de atuação do beneficiário.
Os valores disponíveis têm origem em prestações pecuniárias depositadas em conta judicial específica da 36ª Vara Federal de Pernambuco. São recursos decorrentes de medidas adotadas em processos, como suspensão condicional, penas ou medidas alternativas, transações penais e acordos de não persecução penal.
A seleção é destinada a instituições públicas ou privadas sem fins lucrativos previamente conveniadas com a Justiça Federal, além de órgãos e entidades responsáveis por atividades consideradas essenciais nas áreas de segurança pública, educação, saúde e outros serviços de relevante interesse social.
Podem participar organizações sediadas em Abreu e Lima, Araçoiaba, Bom Jardim, Buenos Aires, Camaragibe, Carpina, Chã de Alegria, Feira Nova, Fernando de Noronha, Glória de Goitá, Igarassu, Itamaracá, Itapissuma, Jaboatão dos Guararapes, João Alfredo, Lagoa do Carro, Lagoa de Itaenga, Limoeiro, Machados, Moreno, Nazaré da Mata, Olinda, Paudalho, Paulista, Pombos, Recife, São Lourenço da Mata, Tracunhaém e Vitória de Santo Antão.
A inscrição exige o preenchimento do formulário previsto no Edital e a apresentação da documentação solicitada. O material poderá ser entregue presencialmente na 36ª Vara Federal, localizada na Avenida Recife, nº 6.250, no bairro do Jiquiá, no Recife, das 12h às 17h, durante o período de inscrições. Também será possível encaminhar a documentação para o e-mail direcao36@jfpe.jus.br, das 9h de 1º de setembro até as 23h59min59s do dia 30.
O processo terá três fases: inscrição, apresentação dos projetos e julgamento. Entre os aspectos considerados na classificação estarão a regularidade da documentação, a relevância social da proposta, as condições para sua execução e a participação de prestadores de serviços encaminhados pela Justiça.
Depois que a inscrição for deferida, cada instituição ou órgão terá prazo de 30 dias para apresentar o projeto detalhando os bens que pretende adquirir ou os serviços que serão realizados. Os R$ 800 mil serão destinados às propostas que cumprirem as exigências e alcançarem as melhores classificações conforme os critérios estabelecidos no Edital.
