Iniciativa do TCU oferece remuneração para moradores de Vitória de Santo Antão que verificarem obras públicas

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Iniciativa do TCU oferece remuneração para moradores de Vitória de Santo Antão que verificarem obras públicas

Aplicativo gratuito permite envio de fotos para monitoramento de obras em Vitória de Santo Antão. Iniciativa do TCU em parceria-teste com o Colab incentiva a participação da população na verificação e transparência da gestão pública.

Já pensou em ganhar R$ 50 para ajudar a verificar o andamento de obras públicas da sua cidade usando apenas o celular? A iniciativa faz parte do primeiro Contrato Público para Solução Inovadora (CPSI) do Tribunal de Contas da União (TCU), e é realizada em parceria-teste com a govtech Colab, especializada em aproximar governo e população.

Em Pernambuco, os moradores de Vitória de Santo Antão, a 50km de Recife, já estão participando. Localizada na Zona da Mata, a cidade é estratégica para o desenvolvimento regional, com forte vocação industrial e agrícola. Com mais de 140 mil habitantes, é um importante polo econômico do Estado, abrigando indústrias, centros comerciais e instituições de ensino. O objetivo é testar formas inovadoras de fiscalização, envolvendo diretamente a sociedade no acompanhamento da aplicação dos recursos públicos. A participação é voluntária.

“O projeto representa um passo importante na missão de aproximar o cidadão do governo e tornar a gestão pública mais eficiente, participativa e transparente. Já levamos inovação para cidades de diferentes regiões do País como Penedo (RJ), Axixá do Tocantins (TO), Luziânia (GO), São João da Baliza (RR), em Atibaia (SP), e 10 cidades na Bahia. A diversidade dos municípios participantes mostra que é possível aplicar soluções tecnológicas de fiscalização cidadã em realidades distintas, com impacto direto na qualidade do gasto público.” — Gustavo Maia, fundador e CEO do Colab.

Para participar é simples: os moradores recebem notificações sobre obras públicas em andamento próximas de onde estão. A partir disso, basta seguir as orientações, ir até o local, registrar fotos e enviar as imagens pelo celular. Para cada trecho de obra verificado, o cidadão recebe R$ 50, com pagamento feito via Pix em até 48 horas, após validação das informações. Todo o processo é orientado por meio da própria plataforma, que informa o que deve ser fotografado e como enviar os dados. As imagens recebidas passam por um processo de validação e são cruzadas com informações oficiais sobre prazos, contratos e orçamentos. Com isso, é possível verificar se as obras estão sendo executadas conforme o previsto.

O projeto está testando um modelo de auditoria inovador, com participação direta da população. Trata-se do primeiro Contrato Público para Soluções Inovadoras (CPSI) do TCU, com base no Marco Legal das Startups (Lei Complementar 182/2021) e na nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021). Com o aplicativo, o cidadão passa a ter um papel ativo na fiscalização de obras públicas, contribuindo para uma auditoria mais ágil e precisa. A expectativa é que essa forma de ação social possa ser ampliada futuramente, a partir dos resultados do piloto.

Sobre o Colab

O Colab é uma govtech fundada em 2013 por Gustavo Maia e Paulo Pandolfi com o objetivo de digitalizar e modernizar a gestão pública, promovendo a participação cidadã. A plataforma permite que cidadãos reportem problemas urbanos, participem de consultas públicas e acessem serviços essenciais de forma digital. Entre as soluções oferecidas, estão a digitalização de serviços como zeladoria, adoção e castração de pets, solicitação de alvarás para eventos em espaços públicos, pré-matrícula escolar e agendamento de vacinas. Com inteligência artificial e análise de dados em tempo real, a startup ajuda prefeituras e órgãos públicos a tomarem decisões mais assertivas, tornando a administração mais eficiente e transparente.

Mais informações: colab.com.br