Falta de posicionamento de Marília Arraes em importantes votações são reveladas
O candidato da Frente Popular ao governo do Estado, Danilo Cabral (PSB), conquistou no fim da tarde da terça-feira (13.09) mais uma vitória na Justiça Eleitoral. Ele obteve o direito de manter nas redes sociais as propagandas que expõem a ausência da candidata ao governo Marília Arraes (Solidariedade) no primeiro (e mais importante) turno da votação da PEC 22/2011, destinada a fixar o piso salarial de agentes de saúde e combate às endemias no valor de dois salários mínimos (hoje R$ 2.424,00). Marília não votou nesta matéria, mesmo tendo registrado presença na sessão naquele dia. A decisão, assinada pela desembargadora eleitoral Virgínia Gondim Dantas, indefere o pedido de liminar de Marília, que pedia a retirada definitiva da postagem de Danilo das redes sociais. Marília chegou a anunciar em sites noticiosos que a propaganda de Danilo nas redes era fake news, o que acaba por ser desmentido pela decisão.
A desembargadora explica o porquê de não considerar, em caráter liminar, que “a propaganda não se apresenta, de plano, como inverídica”. Segundo Virgínia Gondim Dantas, “não há confirmação de que o voto foi computado e, se não foi tido por válido, a mensagem de que a candidata se absteve de votar não se afigura aparentemente inverídica ou descontextualizada”. Virgínia Gondim Dantas cita links de votação da Câmara dos Deputados e diz que Marília “não aparece como votante”. A magistrada diz que “ao lado do nome da Sra. Marília Arraes não consta o nome ‘sim’, mas está em branco, evidenciando que não votou ou não teve seu voto computado”.
A coligação de Marília Arraes alegou na ação inicial que protocolou uma declaração escrita de voto nesta votação, mas a desembargadora desconsiderou a alegação dela por não ver prova que a sustentasse.
“A declaração escrita de voto não serve para comprovar a validade do voto alí consignado, até porque não tem previsão para este tipo de voto no Regimento Interno da Câmara dos Deputados”, explicou o advogado Lêucio Lemos, coordenador jurídico da equipe de Danilo Cabral. Na defesa, Lêucio lembra que o debate sobre o piso salarial dos agentes de saúde é “positivo” por dar conhecimento à população de qual foi o posicionamento de Marília sobre tema de relevante interesse da sociedade. A defesa de Danilo menciona ainda que a candidata Marília Arraes se absteve da votação e que o fato inclusive foi veiculado no Portal de Notícias G1.
A propaganda do também deputado federal Danilo sobre o voto de Marília, neste caso, tem o objetivo de fazer com que o eleitor conheça as posturas da deputada e candidata ao governo na Câmara dos Deputados: “Você acha importante um deputado se posicionar em defesa dos profissionais de Saúde? Na votação do piso salarial dos agentes de saúde, Marília se absteve”, diz a peça publicitária. Depois, menciona que Danilo está ao “lado dos trabalhadores e é o mais preparado para governar Pernambuco”. Na votação em que Marília não deu seu voto, Danilo estava presente e votou a favor do reajuste dos agentes de saúde.
ORÇAMENTO SECRETO
A Justiça Eleitoral de Pernambuco também negou no domingo (11.09) pedido de liminar da candidata ao governo Marília Arraes (Solidariedade), que tentava impedir o também candidato ao governo Danilo Cabral (Frente Popular) de divulgar propagandas sobre a traição dela ao PT ao votar no deputado federal Arthur Lira, candidato de Jair Bolsonaro (PL) à Presidência da Câmara dos Deputados, e sobre o cadastramento feito por Marília Arraes no Orçamento Secreto. Marília aparece na lista de deputados que solicitaram orçamento secreto com emendas que chegam a R$ 3,6 milhões, conforme divulgou o jornal Valor Econômico. O orçamento secreto é duramente criticado por instituições de fiscalização financeira e candidatos pela falta de transparência do sistema. O candidato à Presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT), classifica como “a maior vergonha deste País”. Na mesma ação analisada pela Justiça, Marília pediu direito de resposta, mas igualmente sofreu derrota.
A decisão do Tribunal Regional Eleitoral foi assinada pelo desembargador eleitoral Rogério Fialho. O magistrado diz que não vislumbra, numa primeira vista, “transgressão à norma” porque não há, na inserção de Danilo, “nenhuma informação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica”. O que se observa, afirma ele, “é a divulgação de matérias amplamente veiculadas, uma delas confirmada pela própria Sra. Marília Arraes (o pedido de R$ 3,6 milhões)”. O magistrado ponderou no texto que não consta prova de que Marília não votou em Lira, fato amplamente divulgado por veículos de comunicação.
De outro modo, sobre a contestação a respeito das emendas do orçamento secreto cadastradas por Marília, o desembargador Rogério Fialho tomou como base a própria resposta da candidata ao Valor Econômico, justificando mas não contestando o cadastramento de emendas no valor total de R$ 3,6 milhões. Na nota de Marília enviada ao Valor Econômico, ela comenta que os recursos das emendas ainda não foram liberados e tenta explicar seu cadastramento de R$ 3,6 milhões. O desembargador Rogério Fialho ampara a negativa a qualquer direito de resposta a Marília e explica: “Se a representante afirma que o valor não havia sido ainda atendido, é porque no mínimo, foi solicitado, conforme divulgado na inserção impugnada”.
O que prevaleceu, frisa Coutinho, foi a verdade, noticiada em sites noticiosos, comprovados por meio de buscas simples no Google, até porque “não há como negar que a candidata Marília Arraes votou em aliado do presidente Jair Bolsonaro para Presidência da Câmara dos Deputados e que Marília se cadastrou para que os CNPjs indicados por ela recebessem R$ 3,6 milhões no orçamento secreto”.
Já sobre a votação de Arthur Lira para a Presidência da Câmara dos Deputados, para lembrar: Marília à época lançou candidatura própria para cargo na Mesa Diretora, numa decisão contrária à orientação dada pelo então partido dela, o PT, e tendo ela o apoio de Arthur Lira. O deputado Arthur Lira, agropecuarista e empresário filiado ao PP, acabou eleito presidente da Casa com o apoio da bancada bolsonarista.
OUTRAS VOTAÇÕES
A ausência da deputada federal Marília Arraes é uma prática que se repete na Câmara dos Deputados e corrobora as sucessivas recusas da atual candidata ao governo pelo Solidariedade para participar de debates televisivos com demais postulantes nesta eleição em Pernambuco. Um levantamento baseado no mapa de votações da Câmara revela uma Marília “ausente” ou a “abstenção” dela em pautas importantes relacionadas à liberação de porte de armas, ao aumento do piso salarial de agentes de saúde, à precarização do trabalho, à ampliação de recursos para municípios, a fura-filas de vacina da Covid-19 e ao refinanciamento de dívidas de estudantes, entre outras. Marília soma 59 faltas no Plenário nesta Legislatura entre justificadas e não-justificadas. Em muitas ocasiões, mesmo marcando presença na sessão, preferiu não votar quando em questão estavam assuntos polêmicos e fundamentais para a melhoria da vida das pessoas.
O candidato da Frente Popular ao governo do estado, Danilo Cabral, começou a questionar a postura da adversária em debates e também em peças veiculadas nas redes sociais, na TV e no rádio. “Quem foge das votações quer evitar tomar posições, quer chegar ao poder de qualquer jeito, sem se comprometer com nada”, disse Danilo.
Marília participou de um número bem menor de votações nominais na Câmara, se comparado o número dela com o de Danilo (Marília teve 130 votações nominais a menos que Danilo). As votações nominais representam mais transparência e participação do parlamentar no Plenário. A candidata do Solidariedade se absteve (neste caso, estava na sessão, segundo o registro, e teclou a opção da “abstenção”) sobre o Projeto de Lei nº 948/2021, que autorizava empresas privadas a comprarem vacina contra a Covid-19 para imunizarem funcionários, conhecido o “fura-fila da vacina”. A principal mudança prevista pelo texto era a retirada da exigência, prevista em lei, de que as empresas só poderiam começar a vacinação própria após a imunização dos grupos prioritários pelo SUS. Na prática, significaria permitir que essas empresas furassem a fila da vacina oferecida pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Mostra o mapa de votações que Marília se ausentou, por exemplo, na sessão plenária da Câmara que votou a Medida Provisória de nº 1.090/2021, relativa à renegociação das dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES). O Fundo é um programa do Ministério da Educação (MEC) e atende a milhares de estudantes de baixa renda em todo o Brasil. As ausências podem ser decisivas na hora da contagem de votos de uma matéria importante como essa. Danilo esteve presente na mesma sessão, votou “sim” pela renegociação e lutou ao lado dos estudantes pela renegociação.
As posições do candidato a senador na chapa de Marília, André de Paula (PSD) e do candidato a vice na chapa de Marília, Sebastião Oliveira (Avante), mostram que eles se posicionam por vezes como orientam partidos ligados ao presidente Jair Bolsonaro. Nesta MP do FIES, Sebastião Oliveira esteve ausente da sessão.