A partir de 2019, a Taxa de Prevenção e Extinção de Incêndio (TPEI), conhecida como Taxa dos Bombeiros, pode ser parcelada em até dez vezes. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado da sexta-feira (21/12).

Segundo o texto, assinado pelo governador Paulo Câmara (PSB), a medida tem o objetivo de facilitar, ao contribuinte, a “regularização quanto ao cumprimento das obrigações tributárias, mediante a concessão de parcelamento do tributo”.

Com a medida, a opção pelo parcelamento passa a ser considerada pelo governo a partir do momento em que o contribuinte comprove o pagamento do primeiro boleto.

O contribuinte também pode requerer o parcelamento do valor da taxa à Diretoria de Planejamento e Gestão do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco. O formulário está disponível no site da corporação.

Caso o contribuinte não pague, o valor da taxa será acrescido de juros. Também será retirado o direito ao parcelamento, caso três parcelas consecutivas não sejam pagas.

G1 PE