A decisão ocorreu por unanimidade na sessão remota realizada na tarde desta quarta-feira (08/04)

O estado de calamidade pública foi decretado em mais 77 municípios pernambucanos devido à pandemia do novo Coronavírus.

Os decretos legislativos que tratam sobre o tema foram inicialmente aprovados na terça-feira (07/04) pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa e entraram em votação plenária nesta quarta (8).

Em sessão realizada por meio de videoconferência, os deputados aprovaram as proposições por unanimidade, o que pode ajudar as prefeituras a remanejar recursos do orçamento para o combate ao vírus. Na semana passada, na primeira reunião plenária por videoconferência, foi reconhecido o estado de calamidade em 64 cidades do Estado.

“Esses decretos vem assegurar que os prefeitos possam administrar os seus municípios numa compra de material, uma contratação de pessoal”, explica o presidente da Alepe, Eriberto Medeiros (PP). Essas novas ações podem ser necessárias no enfrentamento a pandemia do coronavírus. Ele argumenta que os decretos são necessários para que os prefeitos não sejam penalizados com o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. As prefeituras necessitam da autorização da Alepe para viabilizar a iniciativa, segundo a LRF. Com a medida, as cidades poderão gastar mais recursos do que foi definido nas leis orçamentárias em vigor a fim de enfrentar a Covid-19.

Dos 185 municípios pernambucanos, 142 têm o seu estado de calamidade pública aprovado pela Alepe. Depois da aprovação dos parlamentares, os decretos já entram em vigor.

Agora, são mais 77 cidades de todas as regiões do Estado, que são as seguintes: Afrânio, Agrestina, Águas Belas, Alagoinha, Altinho, Araçoiaba, Araripina, Arcoverde, Belo Jardim, Bom Conselho, Bom Jardim, Bonito, Brejão, Brejo da Madre de Deus, Buíque, Caetés, Calçado, Calumbi, Canhotinho, Capoeiras, Carpina, Caruaru, Casinhas, Cedro, Chã de Alegria, Dormentes, Exu, Feira Nova, Ferreiros, Frei Miguelinho, Garanhuns, Glória do Goitá, Goiana, Granito, Gravatá, Ibirajuba, Igarassu, Ipubi, Itacuruba, Itaíba, Jaboatão dos Guararapes, Jaqueira, Jatobá, João Alfredo, Jucati, Jupi, Lagoa do Ouro, Moreilândia, Nazaré da Mata, Orobó, Palmares, Paranatama, Parnamirim, Passira, Pedra, Pombos, Primavera, Quipapá, Riacho das Almas, Salgadinho, Sanharó, Santa Maria da Boa Vista, Santa Maria do Cambucá, Santa Terezinha, São Caetano, São João, São Joaquim do Monte, São José da Coroa Grande, Sirinháem, Solidão, Tabira, Tamandaré, Terra Nova, Toritama, Venturosa, Vitória de Santo Antão e Xexéu.

 SAIBA TAMBÉM:

– Decreto nº 17 foi expedido no último dia 27 de março pelo prefeito Aglailson Júnior

–  Alepe reconhece calamidade pública em Amaraji, Limoeiro e Moreno