Relatos de violência sofrida pelos moradores da comunidade rural de Engenho Barro Branco, no município de Jaqueira, na Mata Sul, marcaram a reunião da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta quarta (16.10). Dezenas de camponeses participaram do encontro e denunciaram uma série de ataques, como o praticado por cerca de 50 homens no dia 28 de setembro, que resultou em três pessoas feridas. A região é motivo de disputa entre moradores e a empresa Agropecuária Mata Sul S/A.

A presidente do colegiado, deputada Dani Portela, do PSOL, ressaltou que 650 famílias de ex-trabalhadores da antiga Usina Frei Caneca moram na área. “Com o fechamento da usina, as terras passaram a ser arrendadas. E, desde então, essas famílias enfrentam uma série de violações de direitos, atos de violência como destruição de plantações, queimadas, contaminação de fontes de água por agrotóxico e presença de milícias rurais armadas. As ameaças se intensificaram, resultando em perseguições, tentativa de criminalização de agricultores e até tentativa de homicídio.”

Um representante da Associação dos Moradores e Pequenos Agricultores do Engenho Barro Branco, que preferiu não se identificar, frisou a troca do cultivo de cana-de-açúcar pela pecuária, no local. “Na troca da cultura, os  moradores se tornaram empecilhos para os criadores de gado. Cada um desses moradores que aqui estão, você pode ver nos seus olhos, o sentimento de medo, de terror, que está passando naquela região.”

Os pequenos produtores acusam a empresa de diversas violências, como ameaças de expulsão, intimidação e vigilância constante por meio de drones. Uma produtora rural que também pediu para não ser identificada mostrou o ferimento de bala no ombro. Ela foi atingida durante o ataque do dia 28 de setembro. “Faz mais de cem anos que a gente vive na terra, e eles chegam dizendo que nós somos invasores. Nós não somos invasores coisíssima nenhuma, somos filhos gerados na terra, criado e nascido.”

Os trabalhadores rurais também criticaram a atuação da Polícia Militar, que não estaria agindo para proteger a comunidade dos ataques. Um advogado da Associação Brasileira de Advogados do Povo, que acompanha o caso e se identificou como Rodrigo, alertou para a possibilidade de um confronto mais intenso até o dia 30 de novembro. De acordo com ele, há uma determinação judicial em caráter liminar para a reintegração de posse, contrariando recomendações de órgãos como Ministério Público de Pernambuco, Defensoria Pública de Pernambuco e Procuradoria do Estado.

“Existe uma confusão processual muito grande, existem muitas divergências sobre as narrativas, existem muitos questionamento sobre os arrendamentos e sobre a própria legitimidade desse processo, e por isso nunca foi levado a cabo. E a Polícia já colocou uma data de 30 de novembro, que pode ser antes, mas é a data limite de 30 de novembro para cumprir uma reintegração de posse com 120 policiais, que vão passar de oito a dez dias acampados para poder destruir todos os sítios.”

Ele também defendeu que a terra seja desapropriada e entregue aos agricultores.

A deputada Rosa Amorim, do PT, concordou com a medida. Doriel Barros, do PT, que também participou da reunião, condenou as tentativas de expulsar os trabalhadores rurais à força e defendeu a participação de diferentes órgãos públicos para acompanhar o caso. “Eu entendo que nós precisamos fazer um movimento em várias frentes, pra gente tentar proteger as famílias e ao mesmo tempo garantir o acesso à terra. O Incra deve ser notificado para atuar e acompanhar esse processo.”

Durante o encontro, a Comissão de Cidadania aprovou a realização de uma audiência pública no município de Jaqueira, para debater o tema. A deputada Dani Portela anunciou, ainda, outros encaminhamentos, como o Requerimento ao Governo para audiência com o Incra e ofício a diversos outros órgãos envolvidos na questão, como Secretaria de Defesa Social, Corregedoria da Polícia Militar, Tribunal de Justiça, Prefeitura de Jaqueira e Governo Federal.