Medida busca evitar o risco de evolução do quadro e a necessidade de vários retornos de pacientes às unidades de saúde
A morte de uma criança depois de sucessivos atendimentos na Policlínica Doutor Beiró Uchôa, em Moreno, motivou o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) a recomendar à Secretaria Municipal uma série de providências para garantir um fluxo de atendimento prioritário, com medidas de avaliação de risco mais ágeis.
O objetivo é assegurar que toda a rede de saúde municipal esteja preparada para identificar os sinais de gravidade e dar o encaminhamento correto para cada situação. Essa medida busca evitar o risco de evolução do quadro e a necessidade de vários retornos de pacientes às unidades de saúde.
“Trata-se de um evento grave que precisa ser investigado e, também, servir para a identificação de oportunidades de prevenção e melhoria da rede de saúde pública. Ao recomendar esse fluxo, o MPPE busca a organização do atendimento para responder em casos de sintomas persistentes, alterações de sinais vitais, retornos sucessivos, dificuldade de comunicação e condições clínicas que possam aumentar a vulnerabilidade, em especial no caso de crianças”, detalhou o Promotor de Justiça Jefson Romaniuc.
Confira as principais providências recomendadas:
1 – Elaborar e aprovar o protocolo e fluxo de acolhimento, classificação de risco e atendimento prioritário com participação de médicos e enfermeiros;
2 – Estabelecer os critérios de classificação, categorias de risco, tempos de atendimento e critérios para acionamento das equipes;
3 – Reavaliar periodicamente os pacientes em espera ou observação, especialmente no caso de piora ou novos sintomas;
4 – Organizar o fluxo de realização de exames e comunicação dos resultados críticos;
5 – Definir critérios técnicos para manter paciente em observação, dar encaminhamento a outra unidade de saúde ou enviar para casa;
6 – Manter registros de todas as decisões tomadas com relação aos pacientes, incluindo nomes profissionais, horários e tipos de procedimentos aplicados;
7 – Diagnosticar as condições de aplicação do protocolo na rede municipal de saúde, identificando os gargalos na disponibilidade de equipes, infraestrutura , equipamentos, materiais, medicamentos, exames ou transporte;
8 – Capacitar os profissionais de saúde para seguirem o protocolo e divulgarem aos pacientes informações claras sobre a classificação de risco e eventuais casos de piora clínica.
Na recomendação, a 1ª Promotoria de Justiça de Moreno fixa os prazos de 15 dias para a apresentação do protocolo, 30 dias para sua implantação e 90 dias para monitoramento dos resultados iniciais.
RESPONSABILIZAÇÃO – O MPPE também recomendou que o Município de Moreno adote as medidas necessárias para investigar a morte da criança, que deu entrada na Policlínica Doutor Beiró Uchôa nos dias 8, 9 e 10 de novembro de 2023. Ela faleceu no último dia, tendo como causa da morte infecção generalizada.
Com relação a esse caso, o Ministério Público recomendou que a Secretaria de Saúde promova a identificação dos profissionais que atuaram na unidade, bem como apresente informações sobre possível processo administrativo implementado para apurar o ocorrido.
Todas as conclusões da investigação a ser conduzida pela Prefeitura de Moreno devem ser compartilhadas com o MPPE, junto com o detalhamento das providências adotadas pelos gestores municipais.
