A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) votou nesta terça-feira (31/03), uma série de decretos legislativos para Cidades que pediram o reconhecimento do “Estado de Calamidade Pública” por conta da emergência internacional decorrente da pandemia de Coronavírus (Covid-19). No total, 64 municípios foram reconhecidos inicialmente para receber a posição.

Essas matérias, que são Projetos de Decreto Legislativo (PDLs), dispõem apenas sobre questões fiscais do município em estado de calamidade, os quais incluem as cidades de Amaraji (Mata Sul), Limoeiro (Agreste) e Moreno (RMR). O pedido referente a Vitória de Santo Antão será apreciado em uma próxima sessão da Alepe na semana que vem.

CONFIRA – Alepe apreciará decreto de calamidade de Vitória no próximo dia 07

A ação segue a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que determina que cabe ao Poder Legislativo estadual reconhecer essa condição nos municípios. A medida possibilitará que os chefes do Executivo possam agir de forma mais independente no que diz respeito aos gastos públicos. Utilizando a mobilização de recursos financeiros para reforçar ações de assistência à população e assegurar a continuidade dos serviços públicos durante a crise de Saúde.

Todos os Decretos Legislativos de nºs 4 a 67/2020 foram de autoria da mesa diretora e foram feitas em atendimento a pedidos dos prefeitos. Os 64 municípios encaminharam ofícios ao presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros (PP). Para formalizar o pedido de reconhecimento de calamidade, a prefeitura deve editar um decreto municipal, a ser publicado no Diário Oficial, em que estabelece a posição que  valem até o dia 31 de dezembro. Em seguida o ofício é encaminhado para a Assembleia. Na Casa Legislativa, será avaliado as questões fiscais do Município.

A reunião desta terça foi a primeira a contar com o Sistema de Deliberação Remota (SDR), já que na última semana as votações das reuniões virtuais da comissão e da plenária foram feitas por e-mail.

Na última semana, a Assembleia aprovou o Estado de Calamidade Pública para o Estado de Pernambuco e para Recife, cidade pernambucana mais afetada e que tem concentrado o maior número de casos da pandemia no Estado.

Veja a lista dos municípios que tiveram o reconhecimento do estado de calamidade aprovados:

Afogados da Ingazeira, Água Preta, Aliança, Amaraji, Barra de Guabiraba, Belém de Maria, Betânia, Bezerros, Bodocó, Cabo de Santo Agostinho, Cabrobó, Camaragibe, Camocim de São Felix, Carnaubeira da Penha, Cedro, Condado, Cortês, Cumaru, Cupira, Custódia, Dormentes, Flores, Gameleira, Ibimirim, Ingazeira, Ipojuca, Itambé, Itapissuma, Joaquim Nabuco, Jurema, Lagoa de Itaenga, Lagoa dos Gatos, Limoeiro, Macaparana, Machados, Moreno, Olinda, Panelas, Paudalho, Paulista, Pesqueira, Petrolina, Poção, Ribeirão, Rio Formoso, Sairé, Santa Cruz, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Cruz do Capibaribe, São Benedito do Sul, São Bento do Una, São Lourenço da Mata, São Vicente Férrer, Serra Talhada, Surubim, Tacaimbó, Taquaritinga do Norte, Terezinha, Tracunhaém, Triunfo, Verdejante, Vertente do Lério, Vertentes, Vicência.